Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a utilização do site e dos serviços de assessoria imobiliária prestados pela Mirante Atlântico Assessoria Imobiliária Ltda. ("Mirante Atlântico", "nós" ou "nosso"), com sede na Avenida dos Búzios, 1740 — Jurerê Internacional, Florianópolis - SC, CEP 88053-300.

Ao aceder ao nosso site ou contratar qualquer dos nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços e entre em contacto pelo e-mail [email protected] para esclarecimentos.

2. Descrição dos Serviços

A Mirante Atlântico presta serviços de curadoria e assessoria na locação de apartamentos de alto padrão em Jurerê Internacional e regiões adjacentes de Florianópolis. Nossas modalidades de atendimento incluem:

A Mirante Atlântico atua exclusivamente como assessora, intermediando a relação entre o cliente e os proprietários. Não somos parte nos contratos de locação e não detemos, gerimos nem arrendamos os imóveis apresentados.

3. Contratação e Honorários

3.1 Formalização

A contratação de qualquer modalidade de serviço ocorre mediante assinatura de proposta de assessoria, que descreve o escopo, os honorários e as condições de prestação. Apenas após a formalização escrita dá-se início às atividades contratadas.

3.2 Honorários

Os valores indicados referem-se aos honorários de assessoria da Mirante Atlântico e não incluem encargos de locação, taxas condominiais, IPTU, seguros ou quaisquer outros custos relacionados ao imóvel, que são de responsabilidade exclusiva das partes contratantes da locação.

3.3 Forma de Pagamento

As condições de pagamento — parcelas, datas de vencimento e meios aceitos — são descritas na proposta de assessoria. Em caso de dúvida, entre em contacto com nosso time antes de formalizar a contratação.

4. Obrigações do Cliente

Para que possamos prestar um atendimento criterioso, o cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre suas preferências, necessidades e disponibilidade financeira;
• Comunicar prontamente qualquer alteração de requisitos que possa influenciar a seleção de imóveis;
• Comparecer ou reagendar as visitas acordadas com a devida antecedência;
• Não contatar diretamente os proprietários indicados durante o período de assessoria ativa, salvo com nosso conhecimento;
• Utilizar as informações fornecidas sobre imóveis e proprietários unicamente para a finalidade da locação em análise.

5. Obrigações da Mirante Atlântico

• Apresentar imóveis que atendam, tanto quanto possível, aos critérios informados pelo cliente;
• Verificar as informações de proprietários com a diligência prevista na modalidade contratada;
• Rever os termos contratuais de locação com atenção e clareza, indicando pontos relevantes para a decisão do cliente;
• Manter sigilo sobre as informações do cliente, nos termos da nossa Política de Privacidade;
• Comunicar com antecedência qualquer impedimento no cumprimento do escopo contratado.

6. Limitações e Responsabilidade

A Mirante Atlântico atua como assessora e intermediária. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas pelo cliente após o recebimento das nossas orientações, nem por questões decorrentes do comportamento de proprietários ou terceiros não relacionados à nossa atuação direta.

As informações apresentadas sobre imóveis têm caráter orientativo e baseiam-se nos dados disponíveis no momento da assessoria. Variações de disponibilidade, preço ou condições do imóvel após a apresentação são de responsabilidade do proprietário.

Nosso site pode conter informações de caráter geral sobre o mercado imobiliário de Florianópolis. Tais informações não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal. Para decisões relevantes, recomendamos consulta a profissionais habilitados.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logótipos, identidade visual e materiais de assessoria — é de titularidade da Mirante Atlântico ou de seus parceiros, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. Não é permitida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

8. Confidencialidade

As informações trocadas no âmbito da assessoria — incluindo dados de imóveis, proprietários, valores e condições negociadas — são tratadas como confidenciais por ambas as partes. O cliente não deve divulgar essas informações a terceiros sem nosso consentimento prévio, e a Mirante Atlântico não divulga dados do cliente sem base legal ou consentimento, nos termos da LGPD.

9. Rescisão e Cancelamento

Qualquer das partes pode encerrar a relação de assessoria mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. As condições de devolução de valores, caso aplicáveis, são definidas na proposta de assessoria formalizada.

Nos casos em que a contratação ocorra à distância, aplica-se o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, com prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da assinatura ou do primeiro pagamento, o que ocorrer primeiro.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer disputas decorrentes da relação de assessoria serão submetidas ao foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre publicada nesta página com a data de atualização. Para clientes ativos, comunicamos alterações relevantes por e-mail. A continuidade do uso dos nossos serviços após a publicação implica concordância com a versão atualizada.

12. Contacto